Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TJ mantém matrícula em curso superior

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo